Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 550 1010 DE CAMARGO XAVIER - OAB/SP nº.:213352; Processo nº.: 320.01.2008.004235-2/000000-000 - Controle nº.: 225/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LEANDRO FABRÍCIO FERRETTE - Fls.: 196 a 196 - Renove-se a intimação do defensor constituído do réu, Dr. Valdemir Alves de Brito, a comprovar em cartório o recolhi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 586 952 Processo nº.: 320.01.2008.011340-7/000000-000 - Controle nº.: 562/2008 - Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte Protegida] R. D. D. N. - Fls.: 107 a 115 - Ante o exposto e diante de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal nº 562/08 e CONDENO Renato Dias das Neves, qualifi