Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1311 1212 1ª. Vara Criminal de Limeira/SP - 23.11.2012 Processo nº.: 320.01.2005.016052-5/000000-000 - Controle nº.: 001174/2005 - Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte Protegida] C. A. A. - Fls.: 62 - Indefiro o pedido de reabilitação requerido pelo réu, pois tal instituto apenas se aplica na hipótese de c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1295 1126 Processo nº.: 320.01.2009.020136-0/000000-000 - Controle nº.: 001033/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LEANDRO DENARDI PATRÍCIO e outro - Fls.: 181 - A matéria alegada em defesa preliminar ainda não importa em reconhecimento de absolvição sumária.Recebo a defesa preliminar oferecida às fls. 155/169.Q