5 resultados encontrados para 320.01.2012.001382-3/000000 - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 6 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1300 1246 e tempestividade do recurso. Se positivo, intime-se a parte contrária para, querendo, ofertar contra-razões, no prazo legal, remetendo-se, após os autos ao E. Colégio Recursal competente, uma vez que se dispensa o recebimento formal de recursos, na sistemática dos Juizados Especiais. Int. Limeira, d.s. -
Disponibilização: Terça-feira, 6 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1300 1245 contrária para fins de contrarrazões. Com a juntada ou decorrido o prazo legal, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (Seção de Direito Público), com as nossas homenagens. Intimem-se. Limeira, d.s. - ADV MARCELO GOMES FAIM OAB/ SP 151615 - ADV JOÃO RAFAEL SANCHEZ PEREZ OAB/SP 236390 -
Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1121 931 disso, estabelece o artigo 1º, § 5º, da Lei nº 8.437/92, que “não será cabível medida liminar que defira compensação de créditos tributários ou previdenciários”, razão pela qual INDEFIRO a liminar pleiteada. Notifique-se a autoridade apontada como coatora para que, no prazo de dez (10) dias, a
Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1160 1373 os honorários do dativo junto da Defensoria Pública. p.r.i. Limeira, 29/03/12. ADILSON ARAKI RIBEIRO JUIZ DE DIREITO ADV BEATRIZ CARNEIRO FERREIRA FERNANDES OAB/SP 107528 - ADV FABIO CAMERA CAPONE OAB/SP 166167 - ADV GIOVANNI FRASNELLI GIANOTTO OAB/SP 272888 320.01.2012.001382-3/000000-000 - nº ordem 575/2012