Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1299 1234 SP 268068 320.01.2012.018176-6/000000-000 - nº ordem 2357/2012 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - MARA TERESA BORTOLIN ORMIERES X AMÁBILE BORTOLIN OU AMÁBILE MINETTO - Fls. 52 - Cumpra a inventariante conforme determinado na sentença. - ADV ROBERVAL MAZOTTI OAB/SP 97329 - ADV FABIANA SIMONETI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1279 1093 do artigo 1580, § 2º do Código Civil, no que se refere à exigência de lapso temporal seja para a conversão da separação em divórcio, seja para o divórcio direto, restou revogado pela Emenda Constitucional nº 66/10, que atribuiu nova redação ao § 6º do artigo 226 da Constituição Federal, suprim