1 resultados encontrados para 321.201.171-20 - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
Recife, 29 de abril de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo IV. A Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011(republicada), que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); V. A Portaria MS/GM nº 121, de 25 de Janeiro de 2012, que institui a Unidade de acolhimento para pessoas com neces