1 resultados encontrados para 321921-51.2015.8.09.0175 - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1978 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 DECISAO PELO MM. JUIZ: NO PRESENTE CASO, ENTENDO QUE NAO MERECE A COLHIMENTO O PEDIDO DA DEFESA DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA D E JORGE LUIS MARTINS DE OLIVEIRA, PORQUANTO SE ENCONTRA DEVIDAMEN TE COMPROVADA A NECESSIDADE DA PERMANENCIA CAUTELAR DO INDICIADO NO CARCERE COMO FORMA DE GARANTIR A ORDEM PUBLICA E CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, COM BASE NOS MESMOS FU