TJGO 26/02/2016 - Pág. 1325 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1978 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016
DECISAO PELO MM. JUIZ: NO PRESENTE CASO, ENTENDO QUE NAO MERECE A
COLHIMENTO O PEDIDO DA DEFESA DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA D
E JORGE LUIS MARTINS DE OLIVEIRA, PORQUANTO SE ENCONTRA DEVIDAMEN
TE COMPROVADA A NECESSIDADE DA PERMANENCIA CAUTELAR DO INDICIADO
NO CARCERE COMO FORMA DE GARANTIR A ORDEM PUBLICA E CONVENIENCIA
DA INSTRUCAO CRIMINAL, COM BASE NOS MESMOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS N
A DECISAO QUE CONVERTEU A PRISAO EM FLAGRANTE PARA PREVENTIVA. EX
PECA-SE O MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA COM PRAZO DE VALIDADE ATE
20.2.2036, REGISTRANDO-O NO BNMP. REGISTRO QUE FOI ENCAMINHADO PA
RA A CENTRAL REGIONAL DE TRIAGEM UMA COPIA DESTE TERMO DE AUDIENC
IA PARA RECEBIMENTO DO PRESO E ALIMENTACAO DE SEU PRONTUARIO. ENC
AMINHE COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVE
STIGACOES. OFICIAR AO TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA REQUERENDO A F
OLHA PENAL DO INDICIADO, BEM COMO VERIFICAR SE A CIDADE NATAL DO
INDICIADO, IGAPORA/BA, E SEDE DE COMARCA OU SE PERTENCE A COMARCA
DE BOM JESUS DA LAPA, OBTIDA A INFORMACAO DIRIGIR A SOLICITACAO
DE FOLHA PENAL DIRETAMENTE AO DIRETOR DO FORO LOCAL, INCLUSIVE PO
R TELEFONE, E-MAIL E FAX. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENT
E TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHERME OLIVEIRA SILVA, ASS
ISTENTE DE JUIZ, (............), QUE O LAVREI, E PELOS PRESENTES
ACIMA NOMINADOS. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7
. VARA CRIMINAL MINISTERIO PUBLICO: INDICIADO: DEFENSOR:
NR. PROTOCOLO
: 321921-51.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1570
NATUREZA
: REPRESENTACAO PARA QUEBRA DE SIGILO
REQUERENTE
: D
REQUERIDO
: AE
DESPACHO
:
VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. GYN, 24/2/16. OSCAR DE OLIVEIRA SA N
ETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 24/02/2016
NR. NOTAS : 59
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 8A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: CARMEM AZEVEDO B. SOARES
JUIZ DE DIREITO : PATRICIA DIAS BRETAS
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NR. PROTOCOLO
: 247832-57.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 962
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: LUCAS GOMES
SERGIO ALEXANDRE CARVALHO
VITIMA
: IDELMINO VALVERDE DE MORAIS
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
28554 GO - JOSE LOPES DA LUZ FILHO
DESPACHO
:
POIS BEM PREFACIALMENTE, ENTENDO QUE NAO MERECE PROSPERAR A TESE
DA DEFESA, HAJA VISTA A EXISTENCIA DE PROVAS DA MATERIALIDADE DO
CRIME ATRIBUIDO AO ACUSADO, O QUE, INCLUSIVE, ABALIZOU O OFERECI
MENTO DA DENUNCIA ISTO POSTO, NAO HAVENDO VERIFICADO NA DEFESA A
CIMA REFERIDA, QUAISQUER DAS CAUSAS DESCRITAS NO ART 397 DO CPP,
DEIXO DE ABSOLVER SUMARIAMENTE O ACUSADO ASSIM, RATIFICO O RECE B
IMENTO DA DENUNCIA E DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO
PARA O DIA 18/03/16, AS 09:30 INTIMEM-SE PARA O ATO AS VITIMAS, A
S TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA, MINISTERIO PUBLICO E DEFEN S
ORES, EXPEDINDO-SE CARTAS PRECATORIAS INQUIRITORIAS/INTIMATORIAS
, CASO NECESSARIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 222 DO CODIGO DE PROCESSO
PENAL, COM PRAZO JA PRE-ESTABELECIDO DE SESSENTA DIAS, PARA REU
PRESO E NOVENTA DIAS PARA REU SOLTO INTIME-SE E REQUISITE-SE OS A
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