Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2016 357 0004538-71.1992.8.26.0562; Processo Físico; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 562.01.1992.004538-0/000000-000; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Santos; Advogado: Custodio Amaro Roge (OAB: 93094/SP); Apelado: Imobiliaria Bom Retiro Ltda; 00

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1692 812 Setor do Anexo das Fazendas JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS JUIZ(A) DE DIREITO ROSANGELA DE CASSIA PIRES MONTEIRO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CELIA MARIA DE QUEIROZ PEREIRA CALCAS CASSETTARI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0025/2014 Processo 0000723-09.2012.8.26.0322 (322.01.201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2147 1389 485, inc. VI, do Código de Processo Civil, em virtude da inexistência de título que obrigue o espólio ou herdeiro figurar no polo passivo.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ARNALDO TAKAMATSU (OAB 50115/SP) Processo 0008768-85.2001.8.26.0322 (322.01.2001.008768) - Execução Fiscal - ICM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1752 1292 JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL que a FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO move contra LOJAS ARAPUA S/A.Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para efetuar o recolhimento da taxa judiciária ou a comprovação do pagamento em cartório, no prazo de 05 dias, nos termos do artigo 4º, inciso III, § 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2339 1496 que, em sede de execução fiscal, denota-se possível redirecionar a ação de execução em face do nome do contribuinte que foi apontado na certidão de dívida ativa. Esta, com todas as letras, aponta o nome do embargante como sendo o contribuinte direto e de responsável tributário (CTN, art. 121, parágrafo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1432 1008 à execução ao declarar(em) e não pagar(em) o tributo. Tratando-se de decisão que apenas reconhece a remissão, não se configura a hipótese do inciso II, do artigo 475, do Código de Processo Civil, de modo que deixo de remeter os autos à Superior Instância para reexame. Publique-se. Registre-se. Intime