Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 456 1036 deste Estado, com as homenagens deste Juízo. - ADV TANIA REGINA SANCHES TELLES OAB/SP 63139 - ADV ALEXANDRE MARQUES DA SILVA MARTINS OAB/SP 141106 322.01.1999.001169-1/000000-000 - nº ordem 15279/2007 - Execução Fiscal (em geral) - UNIAO X RETA VEICULOS E PECAS LINS LTDA. E OUTROS - Fls. 299 e vº - CONCLUSÃ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 870 2303 256493 - ADV BRUNO SAMMARCO OAB/SP 5086 322.01.1997.007966-6/000000-000 - nº ordem 5870/2007 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X A MAHFUZ S/A. - Fls. 210/211 - Autos nº 5870/07-SEF Vistos. 1. Em 3/12/2008, o Egrégio Supremo Tribunal Federal (STF), nos autos do RE 466343-SP, dec