Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1082 1274 Infância e Juventude Segundo Ofício Criminal e da Infância e da Juventude de Lins Fórum de Lins - Comarca de Lins JUIZ: 322.01.2011.006723-4/000000-000 - nº ordem 407/2011 - Furto (art. 155 do CP) - J. P. - 1-Recebo os recursos interpostos às fls. 165 e 166. Processe-se. 2-Fls. 147/154 e 155/161: ciênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2233 1923 Processo 0014300-98.2005.8.26.0322 (322.01.2005.014300) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fazenda Publica Municipal de Lins - Mauricio Souza de Oliveira - 1)Fica o(a) ADVOGADO(A) CIENTIFICADO(A) de que a certidão de honorários para fins do convênio DEFENSORIA/OAB, referente a estes autos,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2339 1496 que, em sede de execução fiscal, denota-se possível redirecionar a ação de execução em face do nome do contribuinte que foi apontado na certidão de dívida ativa. Esta, com todas as letras, aponta o nome do embargante como sendo o contribuinte direto e de responsável tributário (CTN, art. 121, parágrafo