Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3520 1864 Processo 0006854-78.2004.8.26.0322 (322.01.2004.006854) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Swami Alves Sobrinho - Fica autorizado o trâmite da presente execução fiscal pelo meio eletrônico, devendo a serventia observar rigorosamente o Comunicado CG nº 466/2020. No mais, manifeste-se a exequ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2666 1613 Processo 0005047-76.2011.8.26.0322 (322.01.2011.005047) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Bertin Ltda - Suspenda-se o trâmite da presente execução fiscal aguardando-se a decisão definitiva do Recurso Extraordinário 628.075/RS. - ADV: TIAGO DIAS DE AMORIM (OAB 287715

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2339 1496 que, em sede de execução fiscal, denota-se possível redirecionar a ação de execução em face do nome do contribuinte que foi apontado na certidão de dívida ativa. Esta, com todas as letras, aponta o nome do embargante como sendo o contribuinte direto e de responsável tributário (CTN, art. 121, parágrafo