Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1094 1446 pelo convênio OAB/PAJ. Sendo a dívida ativa de valor inferior a 60 salários mínimos, não se sujeita esta sentença ao duplo grau de jurisdição (Art. 475, parágrafo segundo do CPC). P. R. I. Lins, 28 de novembro de 2011. Eliana Molina Arnal Dias Juíza de Direito - ADV SANDRO ROCHA DE MELLO OAB/SP 1316

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 985 1106 322.01.1987.000053-5/000001-000 - nº ordem 17062/2007 - Execução Fiscal (em geral) - Embargos à Execução - PAULO RIBEIRO CONSTRUTORA IND. E COM. LTDA X FAZENDA NACIONAL - Fls. 314 - “V. Aguarde-se pelo prazo de seis(06) meses, algum requerimento do(a) interessado(a) (Art.475-I, §5º do CPC). No silêncio,