3 resultados encontrados para 323.01.2003.000266-2/000000 - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1355 1357 Piquete, Estado de São Paulo, local onde a executada é sediada, com nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição e procedendo as devidas anotações. Preclusa está decisão, o que deverá ser certificado pela z. Serventia, encaminhem-se os autos à Vara Distrital de Piquete. Int. Lorena, d.s. JOSÉ
Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 970 1142 a propositura da ação. Isso porque não houve desídia da Fazenda Nacional na localização do devedor e de seus sócios para citação pessoal. Nesse trilhar, temos o entendimento dos enunciados da Súmula n° 106 do Superior Tribunal de Justiça e Súmula n° 78 do extinto Tribunal Federal de Recursos. Ainda: