3 resultados encontrados para 323.01.2003.005622-2/000000 - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 464 1208 SUPERMERCADOS LIZITANA DE LINS LTDA X UNIÃO - Fls. 265 - Proc. 1999.006283-6 Acolho o requerimento da União e determino a remessa dos autos à Vara da Justiça do Trabalho local, competente para apreciar o pedido (art. 114, VII, da CF). Sendo a norma em questão de direito processual estrito (competência), apl
Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 510 1115 GOMES DA SILVA (OAB 200.345) MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150.163) RECURSO 1199/09 (PROC. 118/08) PROMISSÃO RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A RECORRIDO: MARIA CARMEM MAGALHÃES SANTOS DECISÃO: Por votação unânime os juízes do Colégio Recursal NEGRAM PROVIMENTO ao recurso. ADVS. LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE CAETAN