5 resultados encontrados para 326.01.2012.000832-0/000000 - data: 30/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1321 393 0028294-22.2011.8.26.0602; Apelação; Comarca: Sorocaba; Vara: 4ª. Vara Criminal; Nº origem: 602.01.2011.0282943/000000-000; Assunto: Receptação; Apelante: Cyro Augusto Totta; Advogado: Carlos Eduardo Gomes Belmello (OAB: 174503/ SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; 0029008-57.2010.8.26.0071; Apelaçã
Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1277 1504 AGIR (ARTS. 3º E 267, VI, DO CPC). PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. NECESSIDADE, EM REGRA. 1. Tratase, na origem, de ação, cujo objetivo é a concessão de benefício previdenciário, na qual o segurado postulou sua pretensão diretamente no Poder Judiciário, sem requerer administrativamente o objeto d
Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1222 1144 1ª Vara 1º OFÍCIO JUDICIAL DA COMARCA DE LUCÉLIA/SP SEÇÃO CRIMINAL JUIZ: DR. ANDRÉ GUSTAVO LIVONESI Processo nº 326.01.2012.000832-0/000000-000 Controle nº 281/2012 Réu(s): EDENILSON LOURENCETTI. Decisão de fls. 29: Vistos. Cuida-se de embargos de declaração, interposto pelo acusado Edenilson Louren
Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1259 1792 IV cumulado com artigo 109, inciso V, ambos do Código Penal. Condeno os acusados ao pagamento das custas e despesas do processo. Considerando que responderam o processo em liberdade e não existindo razões para a decretação da segregação cautelar, concedo aos acusados o direito de apelar no estado em qu