TJSP 12/07/2012 - Pág. 1144 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1222
1144
1ª Vara
1º OFÍCIO JUDICIAL DA COMARCA DE LUCÉLIA/SP SEÇÃO CRIMINAL
JUIZ: DR. ANDRÉ GUSTAVO LIVONESI
Processo nº 326.01.2012.000832-0/000000-000 Controle nº 281/2012 Réu(s): EDENILSON LOURENCETTI. Decisão de
fls. 29: Vistos. Cuida-se de embargos de declaração, interposto pelo acusado Edenilson Lourencetti, contra a decisão de fls. 15
e 16, que indeferiu o pedido de substituição da prisão preventiva por medida cautelar diversa. Como é sabido, cabe recurso de
embargos de declaração da decisão que apresenta vícios por ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão. A decisão
de fls. 15 e 16 encontra-se fundamentada, não apresentando nenhum dos vícios citados. Conforme bem salientado pelo Doutor
Promotor de Justiça, qualquer discordância quanto ao mérito da decisão acima referida, deve ser objeto de recurso adequado
que vise a sua reforma, não a interposição de embargos, incabíveis na espécie. Ante o exposto, rejeito os embargos, ficando
mantida a decisão de fls.15 e 16, em seus próprios termos. ADVOGADO(S) DR. ALESSANDRO RICARDO GARCIA LOPES
BACETO OAB/SP 153.803
1º OFICIO JUDICIAL DA COMARCA DE LUCÉLIA-SP SEÇÃO CRIMINAL
DRº CARLOS EDUARDO MONTES NETTO
JUIZ DE DIREITO
Processo 326.01.2005.003987-6 - PROCESSO CRIME Nº 916/2005 26º vol. Acusado T.M.S.R. e A.M.C. Teor do ofício de
fls. 5071. Foi designado o dia 16/07/2012, às 15:15 horas, para inquirição da testemunha de defesa, no FOURM DE ARRARASSP, sito Av. Antonio Prudente, nº 322, Jd. Universitário, Araras-SP. Int. Lucélia, 10.07.2012. Adv. Dr. MARCELO AUGUSTO DE
MOURA, OAB. 97.975; Adv. Dr. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA TRONCON, OAB. 183.535.
Processo 326.01.2008.003820-5 - PROCESSO CRIME Nº 1427/2008 2º vol. Acusado THALITA VALADARES YADOYA.
Despacho de fls. 338. Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso. Int. Lucélia, 19.06.2012. Adv. Dr. MARCELO AUGUSTO
CUSTÓDIO ERBELLA, OAB. 130.825, Adv. Dr. CLAUDIO JSE LANGROIVA PEREIRA, OABA. 212.004, Adv. Dr. FERNANDO
BERTOLOTTI BRITO DA CUNHA, OAB. 274.833.
Juizado Especial Cível
Fórum de Lucélia - Comarca de Lucélia
JUIZ:
326.01.2010.003174-9/000000-000 - nº ordem 318/2010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - - SANTOS SANTOS
FARMÁCIA LTDA ME X MAURÍCIO NOGUEIRA COBRA - Fls. 89 - Expeça-se guia de levantamento em favor do(a) autor(a). No
mais, cumpra-se novamente o despacho de fls. 68. - ADV JORGE EDUARDO DIAS OAB/SP 120120
326.01.2010.003735-4/000000-000 - nº ordem 367/2010 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - ESTACIONAMENTO
LUCELIA ME X LUIZ DELVEQUIO MOTA E OUTROS - Fls. 66 - Vistos. Penhore-se o veículo, como retro requerido. Designo o
dia 04 de setembro de 2012, às 10:20 horas para audiência de conciliação ou oferecimento de embargos, devendo o patrono
das partes cientificar seu cliente da designação, para comparecimento, sob pena de extinção, nos termos do artigo 51, inciso I,
ou revelia nos termos do artigo 20, todos da Lei nº 9099/95. - ADV PAULO FERNANDO PARUCCI OAB/SP 256326
326.01.2011.000822-9/000000-000 - nº ordem 67/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - MERCEDES
RIBEIRO FATINANCI ME X MARCOS FRANCISCO MIRALDO - Fls. 72 - Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze)
dias, caso queira, apresente os seus embargos à penhora efetuada nos autos sobre os direitos do mesmo sobre o veículo
Volkswagen/Voyage, ano/modelo 1989, cor branca, à álcool, placas BRL 9965 de Lucélia-SP. (Comunicado CG nº 455/2006). ADV VALCIR EVANDRO RIBEIRO FATINANCI OAB/SP 123642 - ADV MARCOS FRANCISCO MIRALDO OAB/SP 230753
326.01.2011.003094-0/000000-000 - nº ordem 278/2011 - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito
- ADEMIR APARECIDO GUALDIANO X IRINEU GIMENEZ SCUARES - Fls. 67 - Manifeste-se o exequente, no prazo de dez
(10) dias, requerendo o que de direito para o prosseguimento da execução, tendo em vista o trânsito em julgado da r. sentença
proferida nos autos, que julgou improcedentes os embargos. (Comunicado CG nº 455/2006). - ADV DIRCEU MIRANDA OAB/SP
119093 - ADV DIRCEU MIRANDA JUNIOR OAB/SP 206229 - ADV RODRIGO APARECIDO FAZAN OAB/SP 262156
326.01.2012.000983-6/000000-000 - nº ordem 138/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - CARLOS
EDUARDO MONTES NETTO X CLARO S/A - Fls. 72 - Vistos. Observo, a princípio, que a contestação chagou tempestiva à
comarca de Lucélia, um dia após a prolação da sentença. Contudo, inviável sua anulação neste grau. Assim, regular o recurso,
remetam-se os autos à E. Superior Instância, independentemente de contrarrazões, já que não representado por advogado o
MM. Juiz autor. - ADV JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL OAB/SP 146752
326.01.2012.002019-7/000000-000 - nº ordem 309/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou
anulação - - PAULA DE SOUZA ARAÚJO DO LAGO X BANCO ITAUCARD S.A - Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo de dez (10)
dias, sobre a contestação apresentada pelo banco requerido. (Comunicado CG nº 455/2006). - ADV LEANDRO CLEIDERMAN
CAZU OAB/SP 293578 - ADV DÉBORA CRISTINE SICCHIERI OAB/SP 294028 - ADV JOAO FLAVIO RIBEIRO OAB/SP 66919
326.01.2012.002308-4/000000-000 - nº ordem 354/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Financiamento de
Produto - - LUIZ FERNANDO DA MOTTA X CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Fls. 28 - Designo o dia
31 de julho de 2012, às 09:25 horas, para a audiência de conciliação, devendo o patrono do autor cientificar seu cliente, para
comparecimento pessoal, sob pena de extinção. Expeça-se o necessário. - ADV ELAINE CRISTIANE BRILHANTE BARROS
OAB/SP 144129
326.01.2012.002539-7/000000-000 - nº ordem 367/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º