Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1405 1631 VARA:2ª. VARA JUDICIAL 1ª Vara 1ª VARA CRIMINAL MONTE APRAZÍVEL CRISTIANO MIKHAIL - JUIZ DE DIREITO PROC. Nº 0001686-70.2012.8.26.0369 - CONTROLE Nº 140/2012 J.P. X SAMUEL ROMERO RUIZ E OUTROS, intimação da defensora do corréu FLÁVIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO, para responder à acusação, no prazo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1274 2057 10 (dez) meses e 15 (quinze) dias de detenção e ao pagamento de 11 (onze) dias-multa, sendo cada dia-multa fixado no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente ao tempo dos fatos. Apesar da reincidência, estando presentes os requisitos do artigo 44, §3º do Código Penal, notando-se que a p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1196 1725 Int. - ADV FERNANDO CLEBER DE SOUZA GIMENEZ OAB/SP 222752 - ADV JOÃO PAULO BELINI E SILVA OAB/SP 221224 - ADV ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS OAB/SP 119743 - ADV ADEVAL VEIGA DOS SANTOS OAB/SP 153202 - ADV EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR OAB/SP 206234 - ADV LEANDRO MUSA DE ALMEIDA OAB/SP 266855 334.01.2008.000123-0/0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1339 1468 proteção de seu direito, possibilitando ao requerido o exercício do direito de defesa. Por isso, a lei processual traça os requisitos daquela peça no art. 282 e dentre eles estão, como indispensáveis e fundamentais para a boa solução do litígio, a narrativa dos fatos e fundamentos jurídicos da pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1344 2617 TAMIRES GONÇALVES BATISTA e GIOVANA GONÇALVES BATISTA, fixando-o em montante mensal equivalente a 3 (três) salários mínimos vigentes na época do efetivo pagamento, 1,5 (um e meio) salário destinado a cada uma das alimentadas, ficando mantidas as demais obrigações fixadas no acordo anteriormente firma