Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1183 1979 réu ao pagamento a autora de importância equivalente a quinze salários mínimos vigentes à data da sentença, a título de indenização por danos morais, regularmente acrescida de correção monetária, com base nos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça e de juros de mora de 1% ao mês, ambos i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1215 2011 Processo nº.: 334.01.2009.000269-0/000000-001 - Controle nº.: 000027/2009 - Partes: Justiça Pública X MARINALDO OLIVEIRA DOS SANTOS - Fls.: 0 - Proc. nº 27/09-1. Fls. 96/105: Ciência. Cumpra-se a deliberação de fls. 93, arquivando-se os autos. Int. - Advogados: OSMANIR MOREIRA DE SOUZA - OAB/SP nº.:2842