Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1234 2293 do pedido indenizatório formulado, mormente em face da edição da Súmula 385 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, com a seguinte redação: “Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1215 2011 Processo nº.: 334.01.2009.000269-0/000000-001 - Controle nº.: 000027/2009 - Partes: Justiça Pública X MARINALDO OLIVEIRA DOS SANTOS - Fls.: 0 - Proc. nº 27/09-1. Fls. 96/105: Ciência. Cumpra-se a deliberação de fls. 93, arquivando-se os autos. Int. - Advogados: OSMANIR MOREIRA DE SOUZA - OAB/SP nº.:2842