Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1210 2054 no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Int. - ADV MARCUS VINÍCIUS PIOVEZAN ELIAS OAB/SP 197859 - ADV WILIAN JESUS MARQUES OAB/SP 244052 - ADV CLEUSA MARIA DE JESUS ARADO VENANCIO OAB/SP 94666 334.01.2012.000431-4/000000-000 - nº ordem 158/2012 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação W

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1425 1689 efetue o pagamento do débito, devidamente atualizado, mais as pensões que se vencerem ao longo da demanda ou comprove que já o fez ou, ainda, justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão. Int. - ADV ÉRIKA FERNANDES OAB/SP 205871 - ADV CRISTIANI PADOVEZI TEIXEIRA OAB/SP 219513 0000952-30.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1353 1570 multa diária em caso de descumprimento. Int. - ADV MARCELO IGRECIAS MENDES OAB/SP 201965 - ADV MOISES RICARDO CAMARGO OAB/SP 93537 - ADV PAULO SERGIO BIANCHINI OAB/SP 132894 - ADV LEANDRO MUSA DE ALMEIDA OAB/SP 266855 0000904-13.2008.8.26.0334 (334.01.2008.000904-1/000000-000) Nº Ordem: 000368/2008 - Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1254 2189 indenização em R$ 2.000,00 (dois mil reais), reputando-o suficiente para fins inibitórios e reparatórios, sem ocasionar enriquecimento sem causa à parte autora. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veiculados na inicial, o fazendo para, nos termos da fundamentação, declarar inexi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1271 1805 334.01.2012.001034-0/000000-000 - nº ordem 370/2012 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral ROSIELDA CAVALCANTE DA CUNHA X VIVO S.A. - Fls. 113 - Recebo o recurso apresentado pela requerente apenas em seu efeito devolutivo, quanto a parte que foi confirmada os efeitos da antecipação da tut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1303 1830 desse modo, sujeito a normas de direito administrativo fixadas unilateralmente pelo Poder Público e insuscetíveis de alteração pela simples vontade das partes. Isso considerado, tem-se que a base de cálculo da gratificação natalina encontra previsão no artigo 73, § 2°, da Lei Complementar Municipal n