Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1215 2009 Dano Moral - TIAGO FAGUNDES JACÓ X BANCO SANTANDER S.A. - Fls. 12/13 - Vistos. Cuida-se de ação “declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais c/c pedido de tutela antecipada”. Alega o requerente que teve o seu nome incluído indevidamente junto aos cadastros dos órgãos de