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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 /C ART. 109, INCISO VI, DO CODIGO PENAL, EM RELACAO AO CRIME PREV ISTO NOS ARTIGOS 147 E ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL. SEM CUSTAS . PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. TRANSITADA EM JULGADO ESTA SENTENCA, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUT OS E AS MEDIDAS PROTETIVAS EM APENSO, COM AS ANOTACOES DE PRAXE. MINEIROS, ___ DE MARCO DE 2016. BRUNO LEOPOL