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Processos encontrados
6 - Ano XCVI • NÀ 199 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SF Nº 200, DE 16.10.2019. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no inciso IV do parágrafo único do art. 135 da Lei nº 7.741, de 23.10.1978, e a necessidade de proceder a ajustes na Portaria SF nº 022, de 26.1.2012, RESOLVE: Art. 1º A Portaria SF nº 022, de 26.1.2012, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 2º Designar, a partir de 1º.10.2019, para a função de Orde