DOEPE 17/10/2019 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCVI • NÀ 199
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA SF Nº 200, DE 16.10.2019.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no inciso IV do parágrafo único do art. 135 da Lei nº 7.741, de 23.10.1978, e
a necessidade de proceder a ajustes na Portaria SF nº 022, de 26.1.2012, RESOLVE:
Art. 1º A Portaria SF nº 022, de 26.1.2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 2º Designar, a partir de 1º.10.2019, para a função de Ordenador de Despesa da Unidade Gestora 150110, da Secretaria da Fazenda,
Marcelo José Mendonça de Sá, matrícula nº 337.554-4, Márcio Cavalcanti Lins, matrícula nº 145.219-3, Cristina Siqueira Lemos de Lima,
matrícula 153.106-9 e Ronaldo Acioly de Melo Filho, matrícula nº 392.882-9. (NR)
.......................................................................................................................................................................................................................”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
EDITAL DE CREDENCIAMENTO RELATIVO À EMPRESA TRANSPORTADORA
EDITAL DPC Nº 194/2019
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal- DPC, nos termos dos Arts. 68 e 272 do Decreto nº 44.650/2017, que tratam
do credenciamento de contribuintes para a utilização da sistemática de tributação relativa à empresa transportadora, resolve credenciar
o contribuinte abaixo:
VIA JEM SERVIÇOS DE ENTREGA RÁPIDA E TRANSPORTES LTDA, IE Nº 0660733-08, CNPJ Nº 23.863.591/0001-26, através do
Processo de Concessão nº 2019.000005796561-54; COM DEPÓSITO;
V M PINTO NETO TRANSPORTES EIRELI, IE Nº 0834493-02, CNPJ 34.018.142/0001-06, através do processo de Concessão nº
2019.000005673838-08, SEM DEPÓSITO.
Tendo seus efeitos a partir da data da publicação deste Edital.
16/10/2019
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor Geral DPC
EDITAL DBF Nº 157/2019
RENOVAÇÂO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº
2019.000005638713-87, dá ciência que o credenciamento do contribuinte PLATINUM TRADING S/A, CACEPE nº 0414798-74, fica
renovado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 17.10.2019 e termo final em 16.10.2020. Os Despachos Autorizativos
vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos finais na data 16.10.2020.
Recife, 16 de outubro de 2019.
Cosme Maranhão Pessoa da Costa
Diretor
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO-PAUTA DE JULGAMENTO DA 2ª TJ-REUNIÃO DIA 24.10.2019 às 9h no
9º andar na sala 902 Avenida Dantas Barreto 1186, Recife.
RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS.
01. AI SF 2010.00003486502-81 TATE 00.075/11-6. AUTUADA: J MACEDO S/A. I.E.: 0355245-45. ADV: Dr. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA,
OAB/SP: 77.977 E OUTROS.
02. RECURSO ORDINÁRIO REF. AI SF 2011.00000753721-45 TATE 00.444/11-1. RECORRENTE: BOMPREÇO SUP. DO NORDESTE
LTDA. I.E.: 0014892-08. ADV: Dr. ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE 25.108 E OUTROS.
03. RECURSO ORDINÁRIO REF. AI SF 2012.000001871087-10 TATE 00.610/14-3. AUTUADA: BOMPREÇO SUP. DO NORDESTE
LTDA. I.E.: 035267-68. ADV: Dr. ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE 25.108 E OUTROS.
04. RECURSO ORDINÁRIO REF. AI SF 2012.000001869300-42 TATE 00.611/14-0. RECORRENTE: BOMPREÇO SUP. DO NORDESTE
LTDA. I.E.: 0056403-69. ADV: Dr. ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE 25.108 E OUTROS.
05. RECURSO ORDINÁRIO REF. AI SF 2012.000001824067-05 TATE 00.612/14-6. RECORRENTE: BOMPREÇO SUP. DO NORDESTE
LTDA. I.E.: 0001050-23. ADV: Dr. ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE 25.108 E OUTROS.
06. RECURSO ORDINÁRIO REF. AI SF 2013.000003714515-15 TATE 00.615/14-5. RECORRENTE: BOMPREÇO SUP. DO NORDESTE
LTDA. I.E.: 0001053-76. ADV: Dr. ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE 25.108 E OUTROS.
07. RECURSO ORDINÁRIO REF. AI SF 2017.000005294753-96 TATE 00.556/18-1. AUTUADA: AMBEV S.A.. IE: 0538344-70. ADV: Dr.
BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI, OAB/PE: 19.353 E OUTROS.
08. RECURSO ORDINÁRIO REF. AI SF 2018.000006503627-54 TATE 00.753/18-1. RECORRENTE: FERREIRA COSTA & CIA LTDA.
I.E. 0087845-66: ADV: Dr. ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE: 25.108 E OUTROS.
09. RECURSO ORDINÁRIO REF. AI SF 2018.000009502883-12 TATE 00.027/19-7. RECORRENTE: TNG COMÉRCIO DE ROUPAS
LTDA. I.E.: 0592988-12. ADV(S): Dra. DENISE CRISTINA CÓRIO FIGUEIRA, OAB/SP: 165.615; Dra. PATRÍCIA KEILLA DE SOUZA,
OAB/SP 384.904; Dr. RAFAEL RIBEIRO ALBUQUERQUE ADRIÃO, OAB/PE: 31.896.
10. REEXAME NECESSÁRIO REF. AI SF 2018.000009440099-03 TATE 00.241/19-9. AUTUADA: PORTELA DISTRIBUIDORA LTDA.. IE:
0359893-43. ADV: Dr. PAULO CÉSAR SOARES DE FRANÇA, OAB/PB: 20.852 E OUTROS.
11. REEXAME NECESSÁRIO REF. AI SF 2017.000005095969-61 TATE 00.384/19-4. AUTUADA: EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR
LTDA.. IE: 0290779-82. ADV: Dr. ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO, OAB/PE: 714-B E OUTROS.
RELATORA: JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES.
12. RECURSO ORDINÁRIO REF. AI SF 2012.000003753639-35 TATE 00.276/13-8. RECORRENTE: BOMPREÇO SUP. DO NORDESTE
LTDA. I.E.: 0231510-64. ADV: ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE 25.108 E OUTROS.
13. RECURSO ORDINÁRIO REF. AI SF 2012.000001919358-71. TATE 00.613/14-2. RECORRENTE: BOMPREÇO SUP. DO NORDESTE
LTDA. I.E.: 0379041-08. ADV: ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE 25.108 E OUTROS.
14. RECURSO ORDINÁRIO REF. AI SF 2012.000001940307-72. TATE 00.614/14-9. RECORRENTE: BOMPREÇO SUP. DO NORDESTE
LTDA. I.E.: 0357444-05. ADV: ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE 25.108 E OUTROS.
15. RECURSO ORDINÁRIO REF. AI SF 2018.000005712409-82. TATE 00.703/18-4. RECORRENTE: E-VINO COMÉRCIO DE VINHOS
LTDA.. I.E.: 0660099-95. ADV: RENATO GUILHERME MACHADO NUNES, OAB/SP: 126.694 E OUTROS.
16. RECURSO ORDINÁRIO REF. AI SF 2019.000003073891-13. TATE 00.660/19-1. RECORRENTE: MCLANE DO BRASIL LTDA. IE
0433535-09 (FM LOGÍSTIC DO BRASIL OPERAÇÕES DE LOGÍSTICA LTDA. - SUCESSORA). IE: 0433535-09. ADV(S): ESTEVÃO
GROSS NETO OAB/SP: 196.659; EMANUELLE DA SILVA SANTANA, OAB/PE: 35.527 E OUTROS.
17. RECURSO ORDINÁRIO REF. AI SF 2019.000000345087-01. TATE 00.698/19-9. RECORRENTE: M & B SIQUEIRA LTDA. I.E.:
0290319-90.
18. RECURSO ORDINÁRIO REF. AI SF 2018.000011492287-39. TATE 00.699/19-5. RECORRENTE: M & B SIQUEIRA LTDA. I.E.:
0290319-90.
Recife, 16 de outubro de 2019. Marconi de Queiroz Campos. Presidente da 2ª TJ.
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO, ATENDIMENTO E CONTROLE DAS FRONTEIRAS – DFA.
PEDIDO DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DOS BENS SF Nº 2019.000003828329-67 e 2019.000004262829-40. Requerente: MARCOS
ANTONIO DO NASCIMENTO. O Diretor da DFA, nos termos do artigo 55, da Lei 10.654/89, acorda com o parecer datado de 15/10/2019,
anexo ao processo, mantendo a reavaliação do bem, casa 535 Rua Manoel Brandão, Cajueiro – Recife em R$ 250.000,00. No pedido de
revisão de reavaliação o contribuinte deixou de atender ao disposto no art. 7º parágrafos 3º e 4º do Decreto 35.985/10.
Recife, 16 de Outubro de 2019.
WILLAMS DA ROCHA SILVA
Diretor
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL-DPC
DESCREDENCIAMENTO DE REGIME ESPECIAL NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DIVERSOS – RE ST DETENTORES –
EDITAL DPC 193/2019
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal-DPC resolve que o contribuinte relacionado a seguir fica devidamente descredenciado
do regime especial do EDITAL 162/2018 para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e desautorizado como detentor
do regime especial concedido para retenção e repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco, como contribuinte substituto pelas
operações subseqüentes, abrangendo os produtos identificados em norma específica e comercializadas pelos mesmos com destinatários
localizados neste Estado, nos termos dos Decretos indicados:
REGIME ESPECIAL: 2019.000006113000-11; Nº CNPJ: 47.960.950/0875-70; RAZÃO SOCIAL: MAGAZINE LUÍZA S/A; INSC. EST:
0346174-26; UF: PE; PERÍODO DE VIGÊNCIA: A PARTIR DE 15/10/2019; DECRETO: 22.318/2000 ;23.317/2001; 27.031/2004;
27.032/2004; 27.764/2005; 28.247/2005; 33.205/2009; 33.626/2009; 33.629/2009; 35.655/2010; 35.656/2010; 35.657/2010; 35.677/2010;
35.678/2010; 35.679/2010; 35.680/2010; 37.758/2012 ; 46.028/2018
Recife, 17 de outubro de 2019
de NF 567158 no Extrato 6419875--8. Processo SEI 3700000912.000795/2019-47. Informação GCAD em conformidade com dados do
e-Fisco. (3) Revisão de Ofício. (4) Decisão:. PROCEDÊNCIA PARCIAL do AI n° 2018.000009395213-24, excluindo a cobrança da NF
567158, e alterando o ICMS receita 058-2 lançado de 21.544,92 para R$ 44,92, com base no art. 145, III c/c o art. 149, VIII do CTN.
Recife, 27 de setembro de 2019.
Alberto Flávio Alves Porto
Diretor Geral I RF
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DESCREDENCIAMENTO DO BENEFÍCIO DE
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO
EDITAL DPC Nº 192/2019
A Diretoria de Planejamento da Ação Fiscal - DPC com base no art. 274 do Dec.44.650/2017, uma vez constatada situação cadastral
irregular caracterizando descumprimento de condição necessária à utilização do correspondente benefício fiscal, resolve descredenciar
do benefício de CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO, previsto no Decreto 29.482/06, o contribuinte:
1) MAGAZINE LUIZA S/A, CACEPE: 0346174-26 CNPJ:47.960.950/0875-70 - Processo Nº 2019.000006112988-58.
Tendo seus efeitos a partir de 15 de outubro de 2019
Recife, 16 de outubro de 2019.
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
Diretor Geral - DPC
DIRETORIA GERAL - I REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 20/2019
Ficam intimados, nos termos do art. 19, Inciso II, Alínea B, da Lei n° 10654/91, os seguintes contribuintes a recolherem no prazo de 30
(trinta)dias contados desta publicação os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesa sob
pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo comparecer à Agência da Receita Estadual de seu domicílio fiscal.
R.SOCIAL;CACEPE;ENDEREÇO;NºAI e AL NºA.A. NºND.
ALFA EMBALAGEM EIRELI ME ; 0536663-13; RUA ENGENHO PEDREGULHO N. 15, FLEXEIRAS, GOIANA – PE.;
2019.000004528706-41
PRODUTOS TEXTEIS SÃO JOSE EIRELI - ME; 23.996.166/0001-05
; AV. ENGENHEIRO IVANIL FRANCISCHINI N. 154, JARDIM ROMANA, IBITINGA - SP; 2019.000005226039-73
PETRANS LOGISTICA TRANSPORTES LTDA –ME ; 0440451-31; RUA PROFESSOR JULIO OLIVEIRA N. 58, IPUTINGA, RECIFE –
PE.; 2019.000006063054-85 2019.000006065941-42
Recife, 16 de Outubro de 2019.
ALBERTO FLÁVIO ALVES PORTO
Diretor geral
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
ERRATA SJDH de 16 de outubro de 2019
Retificação à publicação das Portarias SJDH nº 73, 74, 75, 76, 77, do dia 24/09/2019, página 21, DOE n° 182, onde se lê: Aluízio Bezerra
de Albuquerque, leia-se: Aluízio Bezerra de Albuquerque Filho.
PORTARIA SERES de 16 de Outubro de 2019.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Nº 832/2019 – Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado de nº 076/2016, da servidora MARILIA FRANCISCA BARBOSA,
matrícula nº 368.841-0, TECNICA DE ENFERMAGEM, a partir de 16/10/2019, conforme processo SEI nº 3694022 de 15.10.2019,
constando informações funcionais do regime e último dia de trabalho.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Secretário: José Antônio Bertotti Júnior
PORTARIA SEMAS Nº 38/2019, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
O Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1° Designar os servidores Carlos Maurício
da Fonseca Guerra,Matrícula nº 396.079-0, Carmem Adriana de Oliveira Ventura Gomes, matrícula nº 348.429-7 e Adilza José Dantas
de Carvalho, matrícula 329.082-4 para, sob a presidência do primeiro, constituirem Comissão Temporária de Apuração e Aplicação
de Penalidades visando apurar eventuais responsabilidades administrativas decorrentes da paralisação das obras sem justa causa e
prévia comunicação à Administração Pública, conduta descrita no Art. 78, V da Lei nº 8.666/93, conforme relatado no Parecer Jurídico
nº 022/2019-GJUR/SEMAS, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos. Art. 2º
Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação. Recife, 15/10/2019.
JOSÉ ANTONIO BERTOTTI JÚNIOR
Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS
PORTARIA SEMAS Nº 39/2019, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
O Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1° Designar os servidores André Cândido
de Souza, Matrícula nº 329.082-4 e Adilza José Dantas de Carvalho, matrícula 329.082-4 para, sob a presidência do primeiro, constituirem
Comissão Temporária de Sindicância Administrativa visando a apuração dos fatos e possíveis responsabilidades administrativas
descreitos no Parecer Jurídico nº 022/2019-GJUR/SEMAS, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem
no curso dos trabalhos. Art. 2º Estabelecer o prazo de 20 (vinte) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 3° Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 15/10/2019.
JOSÉ ANTONIO BERTOTTI JÚNIOR
Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Alexandre Rebêlo Távora
PORTARIA SEPLAG Nº 96 DE 16 DE OUTUBRO DE 2019
O Secretário de Planejamento e Gestão do Estado, tendo em vista a Lei Complementar nº 49 de 31.01.03, considerando o disposto no
Decreto nº 41.460 de 30.01.15, considerando ainda o que estabelece a Lei nº 15.452 de 15.01.15. RESOLVE:Dispensar a servidora
Gislayne Pinheiro Malaguêta Vieira, matrícula nº 363.401-9, da Função Gratificada de Apoio– 2, símbolo FGA-2, com efeito retroativo a
11 de outubro de 2019.
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Secretário de Planejamento e Gestão
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 16/10/2019
Recife 16 de Outubro de 2019.
Cristiano Henrique Aragão Dias
DIRETOR GERAL
DIRETORIA GERAL - I REGIÃO FISCAL
DESPACHO N° 01/2019
PROCESSO - CONTRIBUINTE - ENDEREÇO - CACEPE- CNPJ – 2015.000006049939-75 – TRANS CATARINA EIRELI EPP – Avenida
da Recuperação n. 3255, BR 101 Km 57 ANEXO D, Guabiraba, RECIFE / PE – 0620250 -07– 22.290.064/0001-07 - EMENTA: AI (1)
Comunicação SJF de 13/09/2019 referente contestação judicial no processo nº NPU 0040809-58.2019.8.17.8201. (2) Cobrança indevida
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou a seguinte Portaria:
Nº. 771 – Dispensando AUDINETE DO NASCIMENTO AMARAL, matrícula n° 587513/MS da Função Gratificada de Supervisão-3,
símbolo FGS-3, vinculada ao Hospital Getúlio Vargas/Recife, a partir de 01/10/2019.
Nº. 772 – Designando GELVANI MARIA RODRIGUES ALVES, matrícula nº 226.135-9/SES, para responder pela Função Gratificada de
Apoio-3, símbolo FGA-3, no período de 31/08/2019 a 15/10/2019 por motivo de Licença Médica do titular MILTON ANTUNES DE LIMA,
matrícula n° 228.543-6/SES.