Judiciário ● 29/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3569/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 2269 ALMEIDAADVOGADO(S): SAMUEL DE JESUS BARBOSA, OAB: DO PROCESSO ACIMA NO PJe-TRT6 NO MOMENTO DE 25851RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA EMISSÃO DESTE ATO:PROCESSO Nº 0000447- AGROPECUARIAADVOGADO(S):JOAO BATISTA SOUSA 51.2022.5.06.0413RECLAMANTE: LUIZ CARLOS DE JUNIOR, OAB: 1025--------------------------------------------------------------- ALMEIDAADVOGADO(

Judiciário ● 18/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3581/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2022 RECLAMADO ADVOGADO COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CANA DE ACUCAR DA MATA SUL Gustavo Luiz de Andrade Lins(OAB: 1086/PE) 3118 Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO Processo Nº ATOrd-0000255-51.2022.5.06.0015 RECLAMANTE JOSE FRANCISCO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO MAGDIEL DE OLIVEIRA FREITAS(OAB: 52950/PE) RECLAMADO TRATORPECAS LTDA RECLAMADO COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CANA

Poder Executivo ● 27/10/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCIX Ć NÀ 206 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 1.1. 3,5% (três e meio por cento), quando a alíquota do ICMS aplicável for inferior ou igual a 7% (sete por cento); tratam os arts. 10 e 11 do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, ficando a respectiva fruição condicionada à observância das seguintes características: 1.2. 6% (seis por cento), quando a alíquota do ICMS aplicável for superior a 7% (sete por cento) e inferior ou igual a 12% (doz