Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 842 1579 para a seguinte redação:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal nesta primeira fase procedimental para pronunciar CÍCERO EDINEI FERRAZ, qualificado a fls. 07/08, como incurso no artigo 121, parágrafo 2º, inciso II, combinado com o artigo 14, inciso II e artigo 29, todos do Código Penal, e n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 883 1305 andamento processual e cumprimento das penas impostas.Após as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Int. - Advogados: THIAGO VACELI MARTINS - OAB/SP nº.:200523; Processo nº.: 341.01.2005.001775-0/000000-000 - Controle nº.: 000096/2005 - Partes: JUSTICA PUBLICA X FRANCISCO ROSADO FIL