Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 608 257 Camargo (OAB: 56653/SP) (Defensor Constituído); Advogado: MATHEUS INAGAKI DELFIM CAMARGO (OAB: 243039/SP) (Defensor Constituído); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; 990.09.334519-6; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Criminal; Nº origem: 17960/2009; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Rafael dos S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 883 1305 andamento processual e cumprimento das penas impostas.Após as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Int. - Advogados: THIAGO VACELI MARTINS - OAB/SP nº.:200523; Processo nº.: 341.01.2005.001775-0/000000-000 - Controle nº.: 000096/2005 - Partes: JUSTICA PUBLICA X FRANCISCO ROSADO FIL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 416 1205 qualquer hipótese que autorize a absolvição sumária do réu, a teor das hipóteses taxativas constantes do art. 397, do CPP. Inexistem, pois, evidências de que o fato narrado não constitui crime, sendo necessária a regular dilação probatória, no bojo de devida instrução processual.Assim, rejeito