Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1029 1311 Juizado Especial Criminal Processo nº.: 338.01.2009.003699-4/000000-000 - Controle nº.: 000298/2009 - Partes: Justiça Pública X EMERSON BARBOSA BRAZ e outros - Fls.87: Tendo em vista o integral cumprimento da transação penal, conforme comprovado à fls. 74/75, consoante cota de fls.80, homologo a transa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1015 1215 III. Em face do exposto, dou provimento aos embargos para reconhecer o equívoco material e alterar o disposto no “item b” do dispositivo (fl. 427), do qual passará a constar o nome de JOÃO MONTEIRO DE MELO. Int. Maracaí, 04 de julho de 2011. THIAGO BALDANI GOMES DE FILIPPO Juiz de Direito - ADV MARCELO