Seção II ● 08/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1299 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/05/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/05/2013 NATUREZA : ACAO MONITORIA REQUERENTE : ITAUCARD S/A REQUERIDO : RODRIGO SOUZA MACHADO DA COSTA ADV REQTE : 16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO DESPACHO : PROC. 059/2012 (201105071868) CITE-SE E INTIME-SE O REQUERIDO A PAGAR, FICANDO ISENTA DAS CUSTAS E HONORáRIOS, OU OFERECER EMBARG OS, INDEPENDENTEMENTE DE SEGURANçA DO JUíZO, TUDO NO PRAZO DE 15 DIAS, FICANDO CIENTE Q

Seção I ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 "AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIAS PAGAS. SERVIÇOS DE CORRETAGEM. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. 1- Cabe ao promitente vendedor pagar pela comissão de corretagem, somente se responsabilizando o promitente comprador nesse particular, se houver no contrato particular de promessa de compra e venda, disposição expressa, clara e objeti

Seção I ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 NR.PROCESSO: 0349321.13.2015.8.09.0087 intermediação na transação imobiliária realizada entre a construtora e o comprador do imóvel em construção. 5. Pela situação fática e jurídica que emerge dos autos, apesar de ter assinado um contrato de adesão, resta claro que o embargante tinha capacidade financeira e intelectual para negociar livremente as condições

Seção I ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2169 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 2. TJGO. APC.381429-37.2012.8.09.0011, Re. Des. Beatriz Figueiredo Franco, 3ª Câmara Cível, DJe 1468 de 21/01/2014. 3. TJGO. APC. 127261- 69.2012.8.09.0011, Rel. Des. Geraldo Gonçalves da Costa, 5ª Câmara Cível, Dje 1361 de 09/08/2013. 4. APC. 423466-79.2012.8.09.0011, Rel. Des. Maria das Gracas Carneiro Requi, DJe 1472 de 27/01/2014. 5. APC. 9382-81.2013.8.09.0051

Seção I ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 2. TJGO. APC.381429-37.2012.8.09.0011, Re. Des. Beatriz Figueiredo Franco, 3ª Câmara Cível, DJe 1468 de 21/01/2014. 3. TJGO. APC. 127261- 69.2012.8.09.0011, Rel. Des. Geraldo Gonçalves da Costa, 5ª Câmara Cível, Dje 1361 de 09/08/2013. 4. APC. 423466-79.2012.8.09.0011, Rel. Des. Maria das Gracas Carneiro Requi, DJe 1472 de 27/01/2014. 5. APC. 9382-81.2013.8.09.005

Seção II ● 22/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1470 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/01/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/01/2014 NR. PROTOCOLO : 341813-82.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 1914 NATUREZA : RESCISAO CONTRATUAL REQUERENTE : LEONARDO RESENDE DE CASTRO REQUERIDO : INPAR PROJETO 45 SPE LTDA ADV REQTE : 30423 GO - ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT ADV REQDO : 26302 GO - LIVIA DE ANDRADE RODRIGUES DESPACHO : PROC. 1914/2012 (201103418135) RECEBO AS APELAçõES EM AMBOS OS EFEITOS. INTIMEM-SE AS

Seção II ● 16/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1225 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/01/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/01/2013 REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : BANCO SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL : MARIO FABIO GARCIA JUNIOR : 27924 GO - ALINE OLIVEIRA LAMMEL 24320 GO - VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA 30261 GO - SERVIO TULIO DE BARCELOS DESPACHO : PROC. 997/2009 (200901855612) DESENTRANHEM A PETIçãO DE FLS. 98/ 99 PORQUE ESTRANHA AO PROCESSO. ... SEGURAMENTE O REQUERENTE NãO TEM NOçã

Seção I ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 NR.PROCESSO: 0426003.53.2015.8.09.0137 magistrado de origem da cláusula penal compensatória pactuada no contrato de 30% (trinta por cento) para 10% (dez por cento), em atenção ao equilíbrio da relação contratual. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e deste Sodalício. 3. Nos casos de restituição de importâncias pagas, em que a rescisão do ajuste de comp

Seção I ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2385 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 10/11/2017 Publicação: segunda-feira, 13/11/2017 NR.PROCESSO: 0063744.46.2016.8.09.0142 se mostra a redução equitativa da multa penal compensatória pelo Judiciário quando manifestamente evidenciada a abusividade do percentual pactuado, tendo em vista a natureza e a finalidade do negócio, como prescreve o artigo 413 do Código Civil. 2. Tem-se por razoável a redução procedida pelo magistrado de origem da cláusul

Seção I ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 NR.PROCESSO: 0258361.56.2015.8.09.0072 CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. (...) II - Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. É aplicável a Lei n. 8.078/90, frente à relação consumerista estabelecida entre incorporador e adquirente da unidade imobiliária, nos termos de seu art. 3º, § 1º. Nesse con