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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : RAIMUNDO NONATO ALVES BANDEIRA VITIMA : IRLENE MAXIMINO DA SILVA DESPACHO : A CERTIDAO LANCADA A FL. 51 NOTICIA QUE O ACUSADO FOI CITADO, VIA EDITAL, POREM QUEDOU-SE INERTE. MANIFESTACAO MINISTERIAL (FL. 52 ). DETERMINO, POIS, A SUSPENSAO DO PROCESSO, BEM COMO O PRAZO PRE SCRICIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CPP. FIXO A DATA LIMITE A TE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 NSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA EM LIBERDADE (ART. 283 CPP) . CONDENO O DENUNCIADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. OS DIRE ITOS POLITICOS DO SENTENCIADO FICAM SUSPENSOS PELO PERIODO DE CUM PRIMENTO DA PENA. APOS O TRANSITO EM JULGADO, OFICIE-SE A JUSTICA ELEITORAL PARA CANCELAMENTO DA RESTRICAO E TOMEM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: 1 - OFICIE-SE AO CARTORIO DI