Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1394 1207 0012267-30.2009.8.26.0344 (344.01.2009.012267-2/000000-000) Nº Ordem: 000874/2009 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - FÁBIO CASTRO DE PÁDUA X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Primeiramente, tendo em vista que o presente feito ultrapassou as du

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1356 1414 arguida. Em relação à falta de comprovação de propriedade do autor no imóvel em questão, entendo desnecessário, pois nas ações de despejo, é dispensável a prova pelo locador da propriedade do imóvel, uma vez que a relação em discussão é de direito pessoal e não de direito real. Nesse sent