Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3435 1796 Processo 0009082-95.2020.8.26.0344 (processo principal 1015873-68.2017.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Nestor José Machado Gagliardi - Providencie a serventia o arquivamento do processo de conhecimento lançando a movi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3448 2003 execuções fiscais de débitos da natureza dos mencionados no caput do artigo anterior, quando a soma dos valores atualizados das certidões de dívida ativa da respectiva execução fiscal for igual ou inferior a 1.200 (mil e duzendas) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs) . Parágrafo único