5 resultados encontrados para 344.01.2007.020101-9/000000 - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1245 778 266.255 – MARÍLIA/SP PROC. Nº 344.01.2007.020101-9/000000-000 – CONTROLE Nº 1132/2007 – AÇÃO PENAL: JP X MARIA HELENA CANALES e outros. Fica o Dr. Defensor intimado do r. despacho de fl. 186: Vistos. De absolvição sumária não há se cogitar porque nenhuma daquelas hipóteses previstas no artigo 39
Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 478 1135 deverá diligenciar junto ao Posto Fiscal de Marília, para, nos termos do Decreto 45.655/02, obter o cálculo e o recolhimento do imposto devido, no prazo de 30 dias. Deve o inventariante providenciar a juntada da certidão negativa de débito Federal do Imposto de Renda, podendo para tanto acessar o site da Rece
Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1316 1371 PROC. Nº 344.01.2012.004534-6/000000-000 – CONTROLE Nº 287/12- AÇÃO PENAL: JP X MARIVALDO SERGIO FRANÇA. Fica o Dr. Defensor intimado do r. despacho de fl. 176: “I) – A quantidade de CDs e DVDs apreendidos impede se fale, ao menos por enquanto, da aplicação do princípio da insignificância ao c
Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1200 2010 PROC. Nº 344.01.2009.019459-1/000000-000 – CONTROLE Nº 882/09- JECRIM –JP X ZENILDA MARIA MALDONADO. Fica o Dr. Defensor intimado da sentença resumida à fl. 15:” Vistos. Expirado o prazo da suspensão, sem revogação, declaro extinta a punibilidade da ré, ZENILDA MARIA MALDONADO, nos termos do artig