Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1304 1324 Tribunal. Obviamente, a execução dessa verba deve se pautar pelo valor do salário mínimo atualizado quando do início da fase executória, e não pelo valor arbitrado à época. Dessa forma, a correção monetária referente ao salário mínimo perfaz o justo, evitando-se que o valor seja corroído pelo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1307 1311 MONTEIRO DE MORAES X BANCO PANAMERICANO S/A - Fls. 09 - Fls. 07/08: Para a medida pleiteada, providencie ao exequente o recolhimento do valor necessário (R$ 10,00 - Guia F.E.D.T.J, código 434-1), nos termos do Provimento nº 1864/2011, do Conselho Superior da Magistratura. Int. - ADV ATALIBA MONTEIRO DE M