Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 572 1108 de documentos e rol de testemunhas, com pedido de perícia, se for o caso (CPC, art. 278). 4- Ficam os Requeridos advertidos que, deixando de comparecer injustificadamente à audiência aprazada, reputar-se-ão verdadeiros os fatos articulados na inicial (CPC, art. 277, § 2º, cc o art. 319). Não obtida a co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 776 1337 PÉROLA COMÉRCIO DE LINGERIE LTDA ME X RONALDO CRISTIANO DE JESUS - Fls. 42 - Vistos, etc... 1- Rejeito os Embargos Declaratórios de fls. 38/41 porque na decisão de fls. 36 não há omissão, ambigüidade, obscuridade ou contradição. Pelo contrário, analisei os argumentos dos litigantes em essência, ce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 826 1429 do Consumidor, que é de ordem cogente (Lei n. 8.078/90, arts. 22 e 42). Em suma, o credor - no caso a CPFL - pode propor e discutir em ação própria os eventuais débitos ou irregularidades cometidos pelo Impetrante ou por terceiro, mas não pode abruptamente e sem antes mover a demanda adequada, com amplo