5 resultados encontrados para 344.01.2009.501437 - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 487 PROCESSO:344.01.2009.501432 Nº ORDEM:02.01.2009/002011 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL MARILIA ADVOGADO:107455/SP - ELISETE LIMA DOS SANTOS Requerido:NELSON GONCALVES VARA:SAF - SETOR DE ANEXO FISCAL PROCESSO:344.01.2009.501433 Nº ORDEM:02.01.2009/002012 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (E
Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1418 1263 que fez específica referência aos limites da Lei 1.060/50, logo, não se verifica a omissão apontada. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração e mantenho a sentença tal como lançada. Int. - ADV ANDREA MARIA COELHO BAZZO OAB/SP 149346 - ADV MARCELO AUGUSTO LAZZARINI LUCCHESE OAB/SP 185928 - ADV G
Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3340 2012 dívida ativa, e exigidos mediante execução fiscal, em observância à Lei de Execuções Fiscais, não se lhes pode aplicar o regime tributário previsto nas disposições do CTN, in casu, os relativos à prescrição/decadência, porquanto estes apenas pertinentes às dívidas tributárias, exatamente por
Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1267 1332 344.01.2007.508939-5/000000-000 - nº ordem 7280/2007 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL MARILIA X JOAO FERREIRA - Fls. 74 - Vistos. Fls. 14: para análise do pedido de concessão do benefício da justiça gratuita, providencie o patrono do executado, a junt