Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 924 1212 344.01.2010.006292-3/000000-000 - nº ordem 458/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARA LÚCIA GOMES DE CARVALHO BIZARRO X BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 89 - Recebo a apelação do réu às fls. 69/85, nos efeitos suspensivo e devolutivo. Às contrarrazões. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 960 1629 juros, mas isso em existindo expresso dispositivo de lei que a admita, como para os créditos rurais o art. 5º do Dec.-Lei 167/67; para os créditos industriais o art. 5º do Dec.-Lei 413/69, e para os créditos comerciais o art. 5º da Lei 6.840/80. A não ser assim, vige a Súmula 121 do STF, não revogada pel