15 resultados encontrados para 344.01.2010.017165 8/000000 - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1017 993 tendo em vista os diversos endereços dos requeridos encontrados, os quais sejam: 1 - Rua João Butarelli, nº 507, Núcleo Habitacional, CEP 17.523-130, Marília - SP; 2 - Rua João Butarelli, nº 507, Maria Angélica, CEP 17.523-130, Marília - SP; 3 Av. Max Wirth, nº 950, Centro, CEP 17.570-000, Oriente - S
Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 983 1068 1.295.168/SP, Rel. Min. Herman Benjamin, DJe 01/07/2010). RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO APOSENTADO. FEPASA. COMPLEMENTAÇÃO. URV. PENSÃO. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. 1- Esta Corte já firmou o entendimento de que incide o enunciado nº 85/STJ nas hipótese
Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1069 1330 CIBELE BRANDÃO SIMÕES OLÉA, alegando que o valor da causa deve ser o valor do bem, superior ao valor da execução, ou ao menos o valor da execução, corrigido, que é de R$33.120,40. Assim, entende que o valor correto da causa é de R$33.120,40. Intimada, a impugnada não se manifestou. É a síntese do n
Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 928 1234 os fins do artigo 77 do CTN, são específicos os serviços públicos “quando possam ser destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade ou de necessidade pública” e divisíveis “quando suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um de seus usuários (artigo 79, II e III