Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 875 1036 ele entenda não existir a alegada necessidade” (RSTJ 111/26, rei. Min. Sálvio de Figueiredo). A doutrina não se afasta de tal entendimento. Segundo a lição de Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, “A declaração pura e simples do interessado, conquanto seja único entrave burocrático que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 966 1259 que consiste em corrigir decisão monocrática ou colegiada quando haja contradição, omissão ou obscuridade em seu conteúdo. No caso dos autos, pretende a embargante alcançar modificação da sentença por vias obliquas, ou seja, pelos embargos de declaração que não se prestam a essa função, bem como, n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 818 1310 344.01.2010.022202-1/000000-000 - nº ordem 1561/2010 - Mandado de Segurança - FÁBIO ALVES CABRAL X DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR DA 12ª CIRETRAN DE MARÍLIA - Fls. 39/40 - Vistos etc. Recebo a inicial e concedo a gratuidade. Tratase de mandado de segurança impetrado por FABIO ALVES CABRAL contra ato do DEL