Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1021 1576 os presentes embargos de declaração por serem tempestivos. Os embargos de declaração têm por objetivo obrigar o Juízo a se pronunciar sobre o ponto que deveria ter sido objeto de exame na decisão. No caso presente, não vislumbro a omissão apontada, pois não houve omissão ou obscuridade na decisão,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1205 1625 ordem 727/2005) - Embargos à Execução Fiscal - EDUARDO ACCETTURI X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 384/390 - Por força da sucumbência, condeno a embargada a ressarcir o embargante quanto às custas e despesas processuais, assim como a pagar os honorários advocatícios da parte contrária, que fixo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1071 1402 MARILIA X FLAMINGO IMOVEIS LTDA E OUTROS - Fls. 33 - Vistos. A decisão embargada deve ser mantida por seus próprios fundamentos, já que o embargante não suscitou em seu recurso nenhum fato jurídico novo apto a alterar a convicção deste juízo que permanece a mesma, razão pela qual rejeito os embargos