Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1051 551 - 12ª Câmara. Arremate-se que, por disposição expressa, o art. 53, do Código de Defesa do Consumidor alcança a compra e venda com garantia fiduciária. As alterações procedidas no D.L. 911/69 pela Lei n° 10.931, de 02.08.04, não modificaram a situação e nem obrigam o Juízo “a quo” a aceitar, irre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 925 1736 344.01.2010.029754-6/000000-000 - nº ordem 2292/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOSÉ ALVARES X UNIMED DE MARÍLIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Fls. 108 - Vistos, Defiro o pedido de fls. 105/106, tendo em vista que a requerida reconhece (fls. 96, item 3) que o autor teve que dispor de recurso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 976 512 aos autos acordo entabulado entre as partes, onde requerem a homologação do mesmo e a extinção do presente feito. É o relatório. DECIDO. Homologo o presente acordo firmado entre as partes (fls.32/33). Conforme a petição de fls.32/33, informando o acordo entabulado entre as partes, JULGO, pois, EXTINTA a pr