Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1008 1248 preceitua: “a ação para fornecimento de medicamentos e afins pode ser proposta em face de qualquer pessoa jurídica de Direito Público Interno.” Rejeitadas as prefaciais agitadas e, no mais, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo ao exame do mérito. A demanda é proceden

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1200 2017 Julgamento 30/05/2008). Pois bem. Da revelia, decorre a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. Ensina Pontes de Miranda que “a falta de contestação pela outra parte estabelece, se as provas dos autos não fazem admitir-se o contrário, a verdade formal da afirmação da parte” (in Coment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 996 1527 KOGA E OUTROS X ALBINO TORETO NETTO E OUTROS - Designo a audiência de conciliação para o dia 29 de setembro de 2011, às 10:15hs, devendo a procuradora dos autores se fazer acompanhada de seus clientes, sob pena de extinção nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, e conseqüente condenação em custas p