Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1073 1330 declarada para suprir a contradição. Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e dou PROVIMENTO para alterar o dispositivo da sentença de fls. 126/131: “Posto isso, JULGO PROCEDENTES (artigo 269, inciso I, do CPC) os pedidos formulados para CONDENAR a requerida à restituição do valor des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1033 1386 resposta em forma de contestação, sob pena de não o fazendo, serem considerados como verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 285, do C.P.C.) V- Cientifique-se o requerido de que, em caso não exerça seu direito nos prazos supra, consolidarse-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no p