Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1450 1085 DE RODOVIAS S/A - Fls. 216 - Nos termos do art. 475-J, § 5º, do CPC, aguarde-se o prazo de 6 (seis) meses para eventual requerimento para execução da sentença. Int. - ADV REGINALDO RAMOS MOREIRA OAB/SP 142831 - ADV CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/SP 169709 - ADV GEANY MEDEIROS NUNES OAB/SP 228607 - ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1238 1433 quarenta e três centavos)- - ADV CLARICE DOMINGOS DA SILVA OAB/SP 263352 - ADV CARMEN PATRÍCIA MARTINEZ OAB/ SP 190601 - ADV LUIZ RAFHAEL GOMES ADAMI OAB/SP 308215 - ADV GUILLERMO ROJAS DE CERQUEIRA CESAR OAB/ SP 311539 344.01.2011.020851-1/000000-000 - nº ordem 2694/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1200 2017 Julgamento 30/05/2008). Pois bem. Da revelia, decorre a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. Ensina Pontes de Miranda que “a falta de contestação pela outra parte estabelece, se as provas dos autos não fazem admitir-se o contrário, a verdade formal da afirmação da parte” (in Coment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1061 1047 aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação” Pelos textos ora reproduzidos e pertinentes ao exame do caso, o Estado (União, Estado-membro e Município) densificou o direito público subjetivo à saúde, dando contornos de executividade à norma constitucional do art. 196, que o réu deno

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1163 1170 De início, vale destacar que, na hipótese versada nos autos, por se tratar de relação de consumo, enseja a aplicação do disposto no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, que, por seu turno, estabelece a inversão do ônus da prova. Em outras palavras, há de se ressaltar que o ônus q