Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1079 1540 344.01.2011.021526-6/000000-000 - nº ordem 2888/2011 - Reparação de Danos (em geral) - MIRIAM DO NASCIMENTO BENETI X PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Fls. 56 - V. Intime-se a requerente, através de sua advogada, para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação e documentos de fls

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1399 1330 0006962-94.2011.8.26.0344 (344.01.2011.006962-2/000000-000) Nº Ordem: 000828/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - RONALDO AUGUSTO VIANNA E OUTROS X DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA DAEM - Fls. 187 - Manifestem-se os credores, em cinco (5) dias. - ADV R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1286 1469 no canteiro central da via. Faço ver, por fim, que embora fosse noite por ocasião do acidente, segundo se verifica do boletim de ocorrência (fl. 26), o estado das luzes da motocicleta do autor foi assinalado como “bom”, fazendo supor que esta poderia ter sido avistada pelo requerido com considerável

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1273 1569 o embargado, por ocasião da propositura da ação, já havia juntado aos autos cópias das 03 (três) primeiras folhas do aludido contrato, todavia, às fls. 58/61, como dito acima, houve a juntada da cópia legível e integral do contrato, a qual traz assinatura das partes. Frise-se, por oportuno, que refe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1183 1485 1990, que dispôs sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, em seus arts. 1º e 2º, preceitua: “Art. 1º. Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de sa