Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1051 1390 artigo 269, III do Código de Processo Civil, custa ou taxa judiciária alguma é devida, pois não há execução satisfeita e a taxa da primeira fase já se encontra recolhida, fugindo assim das hipóteses previstas na Lei Estadual nº 4.952, de 1985, artigo 4º, I a III.”(Agravo de Instrumento nº 382.443/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1244 1519 CASTRO OAB/SP 93351 - ADV RONALDO SERGIO DUARTE OAB/SP 128639 - ADV ROSANA CRISTINA HOJO DE CASTRO OAB/SP 310756 344.01.2011.023559-6/000000-000 - nº ordem 1517/2011 - Monitória - Prestação de Serviços - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE MARÍLIA LTDA - UNIMAR X VICTOR ROBERTO SILVA - Fls. 59 - Vistos, etc... 1-