Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1174 1702 344.01.2011.025430-0/000000-000 - nº ordem 3210/2011 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MARITUCS ALIMENTOS LTDA - Fls. 39/40 - V I S T O S. A exceção de pré-executividade não está prevista em lei, sendo admitida em nosso direito em razão de construção doutrinário-jurisprudenci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1304 1364 ordem 4801/2007) - Embargos à Execução Fiscal - Fato Gerador/Incidência - GOLD LAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA X MUNICÍPIO DE MARÍLIA - Fls. 82 - Nos termos do artigo 520, inciso V, do Código de Processo Civil, recebo a apelação exclusivamente no efeito devolutivo. Ao embargado para contrar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1093 1122 344.01.2010.021107-5/000000-000 - nº ordem 4566/2010 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X JANE DOMINGUES OHARA - Ato Ordinatório: Intime-se o(s) patrono(s) do(a) executado(a) para, no prazo de quinze (15) dias, promover a juntada aos autos da procuração e do recolhimento da