Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1181 1246 FILHO” - UNESP - Por se tratar de ato meramente ordinatório, nos termos do Comunicado CG nº 455/06, fica o Procurador do autor intimado a se manifestar nos autos quanto a contestação de fls. 78/229. - ADV CRISTIANO DE SOUZA MAZETO OAB/SP 148760 - ADV ANDRE SIERRA ASSENCIO ALMEIDA OAB/SP 237449 - ADV GUILHERM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1164 1555 PEREIRA CALÓGERO X ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS - Diante da certidão supra e, nos termos do Comunicado 146/11, do Conselho Superior da Magistratura, dispenso a audiência de Conciliação. Cite-se o Município de Marília para, querendo, apresentar contestação ao pedido no prazo de 30 (trinta) dias, cienti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1411 1044 bens pertencentes ao executado, passíveis de penhora, sob pena de extinção nos termos do artigo 53, § 4º, segunda parte da Lei 9099/95. Int. - ADV MILENA CRISTINA TSUBOY DA SILVA OAB/SP 236898 0019361-58.2011.8.26.0344 (344.01.2011.019361-5/000000-000) Nº Ordem: 002598/2011 - Procedimento do Juizado Especia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1300 1514 assistência judiciária gratuita. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente a pretensão veiculada para condenar os requeridos a fornecerem à autora o medicamento ARTRODAR (Diacereína), por tempo indeterminado, de acordo com as prescrições médicas e receituários apresentados. No mais, convalido a tu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1256 1340 Constitucional. 5ª edição. Coimbra, Almedina, 1992, p. 680). É certo que compete ao legislador “dentro das reservas orçamentais e do desenvolvimento das ‘forças produtivas’ do País, garantir as prestações integradoras desses direitos” (Canotilho, ob. cit., p. 681), mas, embora “seja correcta