Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1200 2019 ou formal, de modo que não se mostra descabida a homologação procedida pelo juízo “a quo”. Sentença homologatória mantida. Recurso desprovido.” (TJSP - Apelação nº 9230487-35.2008.8.26.0000. Órgão julgador 28ª Câmara de Direito Privado. Relator Júlio Vidal. Data do julgamento 13 de dezembro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1080 1161 determinam que a competência deste se restrinja ao processamento e julgamento de causas de menor complexidade (artigos 2º, 3º e 51 II da Lei 9.099/95). Boletim nº 86 (1ª Turma Recursal Cível de Belo Horizonte - Rec. Nº 024.04.382409-3 - Rel. Juiz Rubens Gabriel Soares). Boletim nº 86”. Isto posto, J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1129 1074 SANTOS FERRARI X BANCO SANTANDER SA - Fls. 38. - Manifeste-se a parte requerente (através de ADVOGADO), no prazo de dez (10) dias, acerca da contestação e documentos apresentados pela parte requerida. Sem prejuízo, esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem interesse na produção de pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1193 1471 nº ordem 2213/2010) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Veículos - CELSON RICARDO GOMES DA SILVA X FÁBIO PAOLILLO ALVES ME - Fls. 62. - nos termos do Comunicado 445/2006, por se tratar de ato meramente ordinatório, ficam os procuradores da parte embargante intimados, através da presente, a manifestar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1363 1341 do Juiz, a qual é determinada por vários critérios, dentre os quais se insere o valor da causa. Por outro lado, o valor da causa deverá ser estabelecido de acordo com os conhecidos preceitos do CPC (art. 258 a 261), já que a Lei nº 9.099/95 não trouxe regras específicas sobre o tema. E, o art. 259 i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1234 1753 LORD DIPLOCK - ‘os tribunais nunca poderiam ter criado o Estado providência’ -, isso não significa que a jurisdictio seja totalmente incompatível com um ‘dizer promocional do direito promocional’. (Cfr. Ac. TC 39/84, in DR I, nº 104 de 05.05.84, ‘Caso da Lei do Serviço Nacional de Saúde’)” (