Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1411 1044 bens pertencentes ao executado, passíveis de penhora, sob pena de extinção nos termos do artigo 53, § 4º, segunda parte da Lei 9099/95. Int. - ADV MILENA CRISTINA TSUBOY DA SILVA OAB/SP 236898 0019361-58.2011.8.26.0344 (344.01.2011.019361-5/000000-000) Nº Ordem: 002598/2011 - Procedimento do Juizado Especia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1283 1638 SP 195990 - ADV DOUGLAS JOSÉ JORGE OAB/SP 156727 344.01.2011.027319-4/000000-000 - nº ordem 3568/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - NELCID ANTONIA DE OLIVEIRA X ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A - CASAS PERNAMBUCANAS - Nos termos da certidão supra, deixo de recebe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1214 1410 retratada ser regida pelo CDC, o certo é que não subsiste qualquer entrave com relação ao pedido veiculado na inicial, a fim de que o requerido seja condenado a restituir a parte autora a importância de R$ 4.433,64, que por sua vez equivale ao dobro do que lhe foi cobrado. Anoto, por necessário, que tal pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1102 1469 entendam devido o Adicional de Local de Exercício (ALE), juntando, inclusive, os respectivos holerites, pois, na hipótese do valor não exceder 60 salários mínimos e de eventual acolhimento do pedido veiculado na inicial, a sentença a ser proferida, inequivocamente, seria ilíquida, observando-se, contudo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1248 1621 164/168 - Requerente: Orlando Antônio de Mendonça Requerido: Departamento de Água e Esgoto de Marília Vistos... Relatório dispensado a teor do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Fundamento e DECIDO. Pelo que se extrai da inicial, o requerente aduz ser proprietário do imóvel localizado na Rua América, 464, nest